FECUB
Federação Espírita Candomblé e Umbanda
Legalização Juridíca
A diferença entre Filiação Religiosa e Filiação Jurídica é que uma legaliza o Religiosos na função de sacerdote e a Filiação Jurídica legaliza o espaço físico.
A filiação jurídica é obrigatória quando o imovel é comercial ou as atividades, mesmo em residencia tenha formatação e atividades que possam caracterizar arrecadação de fundos ou fluxo de atividade diaria ecom muita gente participando.
Um Terreiro ao constituir um Estatuto e solicitar seu CNPJ, obrigatoriamente devera dar continuidade ao processo de legalização, contratando um Escritório de Contabilidade para que em primeiro lugar faça seu registro junto a prefeitura, ou seja , a inscrição Municipal.
Somente com a Inscrição Municipal, será possível obter a Licença de Funcionamento da instituição, legalizando assim o espaço para suas atividades.
Além da função de legalizar a abertura da instituição o escritório de contabilidade, terá a missão de manter os livros fiscais e toda parte contábil regularizada, para se evitar as multas e fiscalização.
Não adianta Leis que nos reconheça como religião, que atenda nossas necessidades, se não estamos dispostos a se enquadrar na postura, nas atitudes e nos compromissos corretos.
Direitos somente serão preservados, com obrigações e deveres se cumpridos na conformidade da lei. A regularização das instituições religiosas é o ponto de partida para lutarmos pela igualdade de direitos e respeito a nossa religião.
Aqui está alguns dos procedimentos necessários caso você tenha um CNPJ, porém as obrigações não param por aí, e caso você já tenha um CNPJ, mas nunca adotou ous procedimentos citados, procure um contador ou entre em contato para que possamos te auxiliar.
Para legalização jurídica ou seja, legalização via CNPJ para legalizar seu espaço fisio ou constituir uma instituição para suas atividades religiosas é necessário agendar uma visita em nossa sede ou realizar uma vídeo conferencia para orientações e esclarecimentos. Cliqe em agendar ou entre em contado .
(11) 94106-4949
COMO SE FILIAR
Para efetivar sua filiação e legalização religiosa, basta seguir as orientações abaixo, mas se o seu interesse e conhecer os procedimentos para legalização jurídica ou seja, legalização via CNPJ para legalizar seu espaço fisio ou constituir uma instituição para suas atividades religiosas é necessário agendar uma visita em nossa sede ou realizar uma vídeo conferencia para orientações e esclarecimentos. Clique em agendar ou entre em contado .
ORIENTAÇÕES
O Religioso, que esta no comando de uma casa de Axé, seja ele de Umbanda, Candomblé, Jurema ou de uma das vertentes ligadas as Religiões de Matrizes Africana, Afro descendente e Indígenas, tem obrigação e dever de ter a responsabilidade social e se legalizar, dando exemplo de cidadania e de um cidadão, que da exemplo ao cumprir as leis vigentes.
Sendo assim, além da obrigação do Dirigente de uma casa de Axé, ele deveria orientar e motivar que os Pais e Mães pequenos, Ogãns e Ekedys, Cambonos, Madrinhas e Padrinhos e etc. tambem fossem legalizados via credencial religiosa em conformidade ao seu cargo.
PROCEDIMENTOS
1- Preencher e assinar a ficha de adesão
(solicite);
2- Xerox do RG e CPF
3- Comprovante de endereço;
4- Foto colorida de frente ( pode ser do
celular);
5- Comprovante de pagamento
( conforme escolha);
6- Ficar ciente das responsabilidade
de um Associado;
Após enviar todos os documentos, você receberá uma confirmação de recebimento e será informado da data que os documentos estarão prontos, no prazo máximo de 10 dias uteis.
PARA RECEBER A FICHA DE FILIAÇÃO SOLICITE NO E-MAIL cadastros.fecub@gmail.com // fecubfederacaoespirita@gmail.com ou via whatsapp (11) 98374-7326 – FECUB
MODELO DE CREDENCIAL
LEGALIZAÇÃO RELIGIOSA
A Legalização Religiosa e obrigatória para quem deseja preservar seus direitos perante a sociedade e aos órgãos públicos. As Leis de Livre acesso, que regulamentam os direitos e a igualdade entre os religiosos de numeras denominações religiosa. Para usufruir dos direitos e beneficios é necessário estar devidamente credenciado.
Importância da Legalização Religiosa
Juridicamente ninguém pode autodeclarar-se ministro religioso, sem uma documentação que o comprove. Por isso, só existe o reconhecimento legal do sacerdócio quando o sacerdote dispõe de uma documentação que o ateste. E a obtenção dessa documentação é mais simples, do que de início, você possa imaginar.
Mas que Documentos são estes?
Diploma de Ministro Religioso, Alvará de Ministro Religioso e Credencial Religiosa.
Diploma de ministro religioso e alvará religioso são documentos que ficarão em uma das paredes que guardam seu espaço sagrado. O diploma comprovando sua formação e o alvará lhe permitindo o exercício de suas atividades internas.
A credencial religiosa é um documento de carteira, usado em sua apresentação legitimando seu sacerdócio onde quer que vá.
É preciso estar ligado a uma organização que credencie e legalize sua atividade religiosa e lhe apresente publicamente como um autoridade religiosa.
A Credencial Religiosa é indispensável nas seguintes situações:
Entrada nos hospitais, cemitérios, necrotérios, presídios e todas as repartições públicas. Assim como em todas as suas atividades religiosas externas vulneráveis a abordagens de autoridades policiais e outras com intuito de represaria, como: encruzilhadas, estradas, praias, cachoeiras, matas. Evitando também o enquadramento no crime de charlatanismo, curanderismo, falsidade ideológica.
Orientações para Legalização Religiosa
Para fazer sua filiação, o Religioso deve preencher a ficha de filiação e nos enviar junto com cópia dos seguintes documentos:
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COPIA DO RG E CPF
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COMPROVANTE DE ENDEREÇO
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FOTO
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COMPROVANTE DE PAGAMENTO
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FICHA DE FILIAÇÃO ASSINADA
Após o envio dos documentos e a confirmação do pagamento, seus documentos tem o prazo de 10 dias.
É importante ressaltar que os documentos tem validade de 01 ano, sendo assim para permanecer filiado, deve ser feito a renovação anualmente.
LEGALIZAÇÃO JURÍDICA
A Legalização Jurídica é a Legalização do espaço físico, principalmente quando este espaço é comercial ou tenha uma atividade que configure algum tipo de comercio, ainda que sem fins lucrativos. A legalização é feita via construção de um estatuto, ata, CNPJ e registro junto a prefeitura ou seja Licença de Funcionamento.
ASSESSORIA JURÍDICA
A FECUB conta com uma equipe de Advogados, que estão a disposição da comunidade para dar assessoria e orientações jurídicas nas questões Civil, Criminal e trabalhista. Os atendimentos podem ser presencial em nossa sede ou via whatsaap. Conhecer seus direitos, deveres é o melhor caminho contra intolerância, racismo e preconceito.
JA TENHO MEU CNPJ E AGORA?
Quem tem CNPJ ou pretende ter, fique atento as regras, leis e procedimentos. Ainda que certas pessoas digam que o CNPJ é gratuito: Existem encargos financeiros com os procedimentos para solicitar, tipo: Registro em cartório da ata, estatuto e outras obrigações contábeis para mente-lo em dia.
SEU CNPJ PODE ESTAR IRREGULAR E COM MULTAS
A Receita Federal está Inativando CNPJ de Igrejas, e demais entidades sem fins lucrativos, tais como: Associações, Ongs e Centros Espíritas, lojas e outros.
CNPJ inapto, esta situação ocorre por falta de cumprimentos das obrigações contábeis e fiscal mensal e anual, dentre as quais, falta de entrega da DCTF, ECF, RAIS, GFIP e outras obrigações.
A FEBUB, através da sua Assessoria contábil, especializada no atendimento às Casas de Axé, Associações, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos, explica o que deve fazer para regularizar quando se encontra nessa situação.
Se a sua Instituição não realizou a entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, nos procure, que iremos fazer o levantamento e apresentar sua atual realidade.
Estima-se que 90% dos Estatutos e Contratos Social (empresas jurídicas) que tem atividade junto a Povo do Axé estejam na eminência desta situação.
A RESPONSABILIDADE DOS DIRETORES
A inaptidão do CNPJ irá gerar diversos efeitos negativos para sua instituição e para os responsáveis, tais como: a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, e a responsabilização dos dirigentes pelos débitos em cobrança, incluindo seus nomes no serasa e spc até que sejam regularizados. Para encerrar e dar baixa na instituição é necessário zerar as pendencias.
Como posso regularizar minha instituição (CNPJ)?
Para evitarem a declaração de inaptidão e multas pesadas no seu CNPJ, as instituições deverão entregar todas as escriturações fiscais e as declarações omitidas relativas aos últimos 5 anos. Se a Instituição não se regularizar, estará sujeita ao agravamento das multas por atraso na entrega. É importante lembrar que os custos da regularização após a intimação serão ainda maiores. Se a sua Instituição já estiver Inativa, deve-se entregar todas as declarações omitidas. A Instituição não poderá ter nenhuma pendencia, pois só assim conseguirá reverter a inaptidão.
Quer regularizar sua instituição ou comercio?
Se você precisa regularizar ou fazer o encerramento da sua instituição, não deixe de consultar nossa assessoria contábil, daremos todas as orientações e informações necessárias.
O levantamento das pendencias serão realizadas gratuitamente, entre em contato. e informe-se.